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O
que é certificação digital
Certificação digital é a garantia de identidade de pessoas e instituições para transações feitas pela Internet, bem como, no caso dos josrnais oficiais, a garantia da autenticidade do conteúdo do documento digital, disponibilizado na internet, com os originais deste, recebidos pela Imprensa Nacional para publicação.
A identificação eletrônica ganhou impulso quando o governo, em 2001, instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Ela dá validade jurídica a documentos enviados por e-mail e a transações feitas pela Internet que estejam com certificação. A ICP-Brasil também estabeleceu um padrão tecnológico mínimo para emissão da certificação digital, e pré-requisitos para que órgãos públicos ou privados se tornem autoridades certificadoras credenciadas.